O Executivo formalizou através do Decreto Presidencial nº59/26, de 10 de Abril a criação do Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ONSAN). O organismo que promete vigiar, antecipar e orientar políticas públicas num dos sectores mais críticos do país – combate à fome – corre o risco de se transformar num órgão meramente administrativo, limitado à produção de relatórios e estatísticas sem impacto directo na vida das populações devido a desarticulação ainda existente entre os ministérios da Agricultura, Saúde e Acção Social que operam frequentemente com dados fragmentados, metodologias distintas e pouca comunicação institucional.
Por Geraldo José Letras
O ONSAN nasce com uma missão ambiciosa: monitorizar a disponibilidade e o acesso aos alimentos, identificar precocemente crises nutricionais e produzir dados capazes de orientar decisões estratégicas. Funciona como braço técnico do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), e integra-se no sistema estatístico nacional, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística. A promessa é clara: transformar dados em ação.
Mas é precisamente aí que reside o problema. Especialistas são unânimes em reconhecer que a criação do ONSAN surge com atraso face à gravidade da insegurança alimentar em Angola, uma crise estrutural que se arrasta há décadas. Em várias regiões do país, sobretudo no sul e no interior, a fome deixou de ser um risco para se tornar uma realidade persistente.
Criar um observatório em 2026, quando os indicadores sociais já apontam para níveis críticos de vulnerabilidade alimentar, é visto como uma resposta tardia — e potencialmente insuficiente.
Apesar das funções técnicas atribuídas, cresce o receio de que o ONSAN se transforme num órgão meramente administrativo, limitado à produção de relatórios e estatísticas sem impacto direto na vida das populações.
A história recente da administração pública angolana está repleta de estruturas criadas com grande expectativa, mas que acabaram engolidas pela burocracia e pela falta de execução. O desafio do ONSAN será, portanto, romper com esse padrão — algo que poucos órgãos conseguiram até hoje.
Outro ponto crítico é a tradicional desarticulação entre ministérios. Agricultura, Saúde e Ação Social operam frequentemente com bases de dados fragmentadas, metodologias distintas e pouca comunicação institucional.
Se o ONSAN falhar em centralizar e harmonizar essas informações, corre o risco de apenas replicar o caos estatístico já existente, perpetuando decisões mal informadas e alocação ineficiente de recursos.
A aposta em plataformas digitais para recolha e análise de dados levanta igualmente preocupações. Em Angola, sistemas públicos enfrentam falhas recorrentes de energia, conectividade e manutenção técnica.
Sem infraestrutura robusta, a promessa de dados “em tempo real” pode rapidamente transformar-se em diagnósticos atrasados ou, pior, distorcidos — comprometendo a credibilidade do próprio observatório.
O financiamento do organismo está integrado no Orçamento Geral do Estado de 2026, avaliado em mais de 33 biliões de kwanzas. No entanto, o setor social enfrenta fortes pressões orçamentais.
Enquanto isso, programas essenciais como a alimentação escolar sofreram cortes significativos, o que levanta uma questão inevitável: como monitorizar eficazmente a fome num contexto em que os próprios mecanismos de combate estão a ser enfraquecidos?
O apoio internacional, incluindo um financiamento de cerca de 257 mil euros com suporte da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e da União Europeia, surge como complemento — mas está longe de cobrir as necessidades estruturais do país.
Há ainda um paradoxo central: o ONSAN observa, mas não executa. Ou seja, pode identificar focos de fome, mas não tem poder direto para intervir.
Num país altamente dependente de importações alimentares e vulnerável a choques externos — como a desvalorização da moeda e a volatilidade dos preços internacionais —, o risco é que o observatório se limite a “documentar a crise” sem capacidade real de a transformar.
O Governo garante que os dados serão partilhados com o público através de relatórios, plataformas digitais e apresentações oficiais. No entanto, o histórico de acesso limitado à informação pública em Angola levanta dúvidas sobre a efetiva transparência do processo.
Sem acesso regular, detalhado e independente aos dados, a sociedade civil continuará impedida de exercer o seu papel de fiscalização.
A criação do ONSAN representa, sem dúvida, um passo técnico importante. Mas num país onde a fome não é apenas um problema de informação, mas de políticas públicas falhadas, desigualdade estrutural e gestão questionável de recursos, monitorizar não basta.
Se não houver vontade política, coordenação eficaz e investimento real no setor produtivo, o Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional corre o sério risco de se tornar apenas mais um espelho — refletindo a crise, sem nunca a resolver.
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